Lei Ordinária nº 2.834, de 09 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2834
Ano
2010
Data
09/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria dispositivo na lei 1698/93, art 57 Código de Obras (Lei do Gabarito)
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.895, de 09 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica