Lei Ordinária nº 2.895, de 09 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2895
Ano
2011
Data
09/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/08/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2834 de 23 de março de 2010 - Código de Obras. (Lei do Gabarito).
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.834, de 09 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica