Lei Ordinária nº 1.207, de 25 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1207
Ano
1987
Data
25/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o serviço de refeitório de barbearia e de banda de musica na Prefeitura - BAMITA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.135, de 01 de julho de 2016
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.783, de 04 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.064, de 27 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica