Lei Ordinária nº 3.411, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3411
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis 3.404/16 e 3.406/16 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.404, de 22 de março de 2016
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.406, de 29 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.031, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica