Lei Ordinária nº 3.406, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3406
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
Art. 4º Inconstitucional Adin Processo No: 0038303-88.2017.8.19.0000
Art. 4º Inconstitucional Adin Processo No: 0038303-88.2017.8.19.0000
Indexação
Observação
Art. 4º Inconstitucional Adin Processo No: 0038303-88.2017.8.19.0000
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.411, de 31 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.031, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica