Lei Ordinária-Plen nº 4.025, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Plen
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4025
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui taxa referente à inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Itaguaí - RJ e dá outras providências.
Indexação
taxa, taxa inspeção, taxa de inspeção, fiscal, fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, produto de origem animal, produto de origem vegetal, produtos de origem vegetal, produto origem animal, produto origem vegetal, produtos origem vegetal
Observação
Assuntos
- Agropecuária e Extensão Rural
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.428, de 10 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica