Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/09/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 15/08/2025 | Nando Rodrigues | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório Favorável |
| 11/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Nando Rodrigues | Distribuída ao Relator |
| 07/07/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/07/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 03/07/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/06/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 27/06/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 25/06/2025 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |