Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Adilson Pimpo | Distribuída ao Relator |
| 17/11/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/11/2025 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2025 | Adilson Pimpo | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Relatório Favorável |
| 01/10/2025 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Adilson Pimpo | Distribuída ao Relator |
| 01/10/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/10/2025 | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 01/10/2025 | Fabinho Rocha | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Relatório Favorável |
| 17/09/2025 | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Fabinho Rocha | Distribuída ao Relator |
| 16/09/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Aguardando emissão de parecer da comissão |