Tramitações (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/12/2025 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 12/12/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 11/12/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 08/08/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/08/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 06/08/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/06/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/06/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 02/06/2025 | Rachel Secundo | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Relatório Favorável |
| 30/05/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Rachel Secundo | Distribuída ao Relator |