Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 27/02/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 27/02/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 27/02/2024 | CDM - Comissão de Defesa da Mulher | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2024 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | CDM - Comissão de Defesa da Mulher | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 27/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 27/02/2024 | Plenário - Plen | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 23/02/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 18/02/2024 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 30/01/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |