Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 13/03/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 13/03/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 18/12/2023 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/12/2023 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 21/11/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 14/11/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |