Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer nº 33 de 2022 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 33 de 2022
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este Relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 20/09/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 33 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/09/2022
Observação