Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 115 de 2026 em 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 115 de 2026
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves.
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Julinho
1º Suplente
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação