Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 54 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 54 de 2026
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 29/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 150 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412/2003.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
Opina-se pela Aprovação da proposta.
É o Parecer
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação