1 - Requerimento nº 69 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 448
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Nivea Marion Dantas Petersen de Sá, Policial Penal desde 2010.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 70 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 449
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rodrigo Pimenta de Matos Policial Penal e Subdiretor de Unidades Prisionais.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 71 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 454
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Paola Trani.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 455
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Manoel Adelino Lemos Filho.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 73 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 469
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Moção de Congratulações Elogios à Sra. Cássia Regina Ramos da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 74 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 470
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Elisangela Tobias da Silva Lameira.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 248 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 446
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Solicitando a desobstrução das manilhas localizadas na Rua Brasil Sul, no Bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 249 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 447
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Solicitando a criação de alguns quebra-molas na Rua Eduardo de Oliveira Júnior, próximo ao nº 22, no bairro Estrela do Céu (pedido de urgência, pois já houve um acidente seguido de morte na localidade).
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 250 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 450
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Solicitando que determine a realização de revitalização da Praça Vicente Cicarino, com reforma e manutenção dos brinquedos.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 251 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 451
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Solicitando que determine a realização de implementação de equipamento de Raio-X Panorâmico, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 252 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 452
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Solicitando operação tapa-buraco em toda extensão da Estrada Lagoa Nova na Gleba B, no bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 253 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 453
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Solicitando que seja realizada retirada de entulhos na Rua Professor Sebastião Azevedo, nº 39, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 254 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 456
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Solicitando a poda de árvores no Parque de Eventos (EXPO), pois as mesmas têm seus galhos atrapalhado a iluminação pública, principalmente perto do base da Guarda Municipal e PROEIS e perto do Bar do Parque, localizado no bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 255 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 457
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Solicitando visita técnica, visando reparo e revitalização com uso de Patrol na Rua Sebastião Costa Filho, localizada no bairro Teixeira.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 256 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 458
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Solicitando a implantação de salas adequadas para amamentação e espaços com fraldários em repartições públicas, praças, terminais de transporte, unidades de saúde, centros administrativos, equipamentos culturais e demais locais de grande circulação no município.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 257 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 459
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Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 258 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 460
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Solicitando o desassoreamento do Canal na Serv. Linha férrea, no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 259 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 461
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Solicitando a limpeza do bueiro com Vacoll na Rua Flora de Souza, lote 11, quadra 11, no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 260 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 462
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Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Rua Maria da Penha da Silva de Andrade, bairro Estrela do Céu.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 261 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 463
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Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Av. São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 262 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 471
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Solicitando que seja feito reparo de iluminação pública na Rua Pompeba, nº 22, no Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 263 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 472
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Solicitando estudo de que seja realizada Operação Tapa buraco na Rua Antônio Ferraz Viana, no bairro Engenho (próximo à academia Body Box).
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 264 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 473
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Solicitando que seja realizada Operação Tapa buraco na Rua Pref. Sebastião Conceição, no bairro Engenho (próximo à academia Body Box).
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 265 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 474
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Solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Pedro, esquina com a Rua 12, bairro Vila Geni.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 51 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 464
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: PROJETO DE LEI DE Nº 42/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. GUILHERME FARIAS
...
Pelo exposto, o voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, quanto aos aspectos de Constitucionalidade, Juridicidade e técnica Legislativa.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 465
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 60/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera e Inclui Dispositivos ao Artigo 45 da Lei Municipal Nº 4.056 de 09 de Janeiro de 2023.
Relator: Ver. Guilherme Farias
Opina-se pela Constitucionalidade e Aprovação.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão -Membro
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 53 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 466
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Assunto: Projeto de Lei nº 62/2026 de autoria do Poder Executivo
ASSUNTO: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias
...
Esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 03 de Abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 54 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 467
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 29/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 150 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412/2003.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
Opina-se pela Aprovação da proposta.
É o Parecer
Sala das Comissões, 02 de Abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 468
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: VETO PARCIAL Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI N° 49/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 E A LEI Nº 1.207/1987, DISPONDO SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (BAMITA) E INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO MUSICAL.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL Nº 01/2026.
É o Parecer
Sala das Comissões, 26 de Março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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