Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 51 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 51 de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: PROJETO DE LEI DE Nº 42/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. GUILHERME FARIAS
...
Pelo exposto, o voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, quanto aos aspectos de Constitucionalidade, Juridicidade e técnica Legislativa.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação