Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 47 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 47 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFABERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opino
pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer que subscrevemos e submetemos ao douto Plenário.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias -Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação