Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem do Poder Executivo nº 019/2026, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMTDOR - PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 020/2026, encaminhando o Projeto de Lei que DENOMINA OFIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja aprec iado em regime de urgência.

Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Mayara Barbosa Mello.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gabriela Mourisco.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Assad Nakano.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ricardo Leal da Costa.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Vítor Luiz de Andrade.

Solicitando a limpeza do valão, localizado na Rodovia Rio-Santos, nº 125, depois do restaurante Dom Zelittus, após o KM 405, bairro Brisamar.

Solicitando que seja realizada a poda das árvores na Rua Décio Muniz da Silva Filho, bairro Chaperó.

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Cel. Costa Pereira, no bairro Vila Ibirapitanga (próximo ao Educandário São José).

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Alzira Feital, no bairro Vila Margarida (próximo ao lt. 17, qd. 37).

Solicitando visita técnica, na Rua Francisco Costa Pereira, localizado bairro Engenho, pois a mesma vem sofrendo com alagamentos constantes e os moradores vem sofrendo com perdas constantes.

Solicitando a Criação de uma Clínica Veterinária Municipal.

Solicitando a revitalização , troca de aparelhos de ginástica, troca de postes, da Praça SGT. Rafael Wolfgramm Dias, na Rua Jonas Costa Pereira, no bairro Parque Paraíso.

Solicitando uma caçamba em frente à Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, bairro Centro.

Solicitando reparos de Tapa- Buraco por toda extensão da Rua Domingues Félix Vidal, bairro Vila Margarida.

Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Transversal Quarenta, nº 40 ( Rua do posto), no bairro Brisamar.

Solicitando reparo da Estrada de terra, jogando material e passando com a máquina patrol na Estrada do Caçador nº 585, bairro Teixeira (Rua Projetada 1, 2 e 3).

Solicitando reparo asfáltico (tapa buraco) em frente ao depósito de gás na Rua Thieri Teixeira Leite, no bairro Engenho.

Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da Feira da Mulher Empreendedora no Município de Itaguaí.

Solicitando a construção de calçadas e ciclovia em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, bairro Chaperó.

Solicitando a implementação do Consultório Odontológico, no Posto de Saúde do bairro Saco da Prata.

Solicitando a Criação da “Sala Lilás”, na Maternidade Municipal de Itaguaí.

Solicitando obras de infraestrutura com aplicação de malha asfáltica, na Rua Leopoldo Geyer, em frente ao Colégio CEFO, bairro Somel.

Solicitando estudo de viabilidade, por meio dos órgãos competentes da municipalidade, para a implantação de um Complexo de Faculdades no Município de Itaguaí, com estrutura voltada à instalação de cursos de nível superior, centro universitário, áreas de convivência acadêmica, espaços de pesquisa, extensão e qualificação profissional, em local estratégico da cidade.

Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para a implantação de pontos de dispensação de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde do Município de Itaguaí, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos de uso comum.

Institui o Dia Municipal da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFABERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Karine Brandão. … A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o parecer que subscrevemos e submetemos ao douto Plenário. Sala das Comissões, 25 de março de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias -Membro

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Assuntp: Projeto de Lei nº 114 de 2025 de autoria da Verª Patrícia Fernanda kuchenbecker Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Verª KARINE BRANDÃO. Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação. É O PARECER. Sala das Comissões, 02 de abril de 2026 ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker ass. Ver.ª Karine Brandão relatora ass. Ver. Sandro da Hermínio

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, OU DE QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃ0 PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.