Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação