Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 9 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 9 de 2026
Comissão de Defesa e Direitos dos Animais.
Assunto: Projeto de Lei nº 116 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatora: Ver Rachel Secundo.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.
(aa.)
Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Patrícia Fernanda - Membro;
Ver. Rachel Secundo- Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação