Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer nº 384 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 384 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Emenda Modificativa nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025.
Relator: Ver. Karine Brandão
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 23 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente;
Ver. Karine Brandão - relatora;
Ver. Julinho - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação