Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 387 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 387 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Emenda Modificativa nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Relatora: Ver.Karine Brandão
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Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação