Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 389 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 389 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Emenda Modificativa nº 14/2025 ao projeto de lei n° 120/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
Relatora: Ver. Karine Brandão
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Por fim, com todas as considerações apresentadas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relator; Ver. Julinho - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação