Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 381 de 2025 em 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 381 de 2025
Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público‑privadas e dá outras providências.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei, identificamos que:
...
Diante do exposto, a Comissão de Educação e Cultura opina favoravelmente à Aprovação do Projeto de Lei nº 133/2025, por entender que o texto apresenta adequação técnica; Atende ao interesse público; Contribui para o fortalecimento das políticas culturais do município; Aperfeiçoa e amplia a efetividade do Programa BAMITA.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
(aa) Vera. Rachel Secundo - Presidente em Exercício; Ver. Julinho - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - 1 Suplente,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação