Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer nº 315 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 315 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação