1 - Requerimento nº 145 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1042
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Adriano Leal de Andrade.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 146 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1047
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ednaldo José da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 147 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1064
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Paulo Rodrigo Barros Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 148 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1071
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ana Maria de Azevedo Sagário Pedrosa de Mello.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 149 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1072
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Batista Gazzoni.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 150 de 2025
Turno: Único
Autor: Haroldo Jesus
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Requer cópias integral dos autos do Processo Adminsitrativo n 12866/2025, incluindo o atual status do processo, acrescentando informações sobre eventuais alterações do mesmo.
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Indicação nº 489 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1038
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Solicitando a construção de jardins contra alagamentos na Avenida Itaguaí, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 490 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1039
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Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão da Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 491 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1040
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Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Avenida Cláudio Voutão, localizada na Gleba A, bairro Chaperó, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 492 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1041
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Solicitando a implantação de curso profissionalizante na área de Programação e Tecnologia da Informação, com oferecimento exclusivo para meninas e mulheres, podendo ser viabilizado por meio de parcerias público-privadas.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 493 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1043
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Solicitando que seja realizada troca da lâmpadas na Rua Vinte e Cinco, altura do nº 2.101, bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 494 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1044
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Solicitando que seja realizada a retirada de entulhos na Rua Augusto Costa Pereira, altura do nº 67, bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 495 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1045
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Solicitando a troca da Lâmpada na Rua B, Lote 12, Quadra 10, no bairro 26 de Dezembro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 496 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1046
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Solicitando a construção de uma área de lazer com campo, academia ao ar livre, brinquedos, mesas com cadeiras, equipamentos para terceira idade, no bairro do 26 de Dezembro, próximo à Real Veículos.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 497 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1050
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Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas na Rua Três, lt. 02, qd. 18, próximo à padaria do Sr. Dino, localizada em Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 498 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1051
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Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas próximo à Escola Técnica Cefet e o Senai Itaguaí, localizado no bairro Santana.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 499 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1052
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Solicitando em caráter de urgência, recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Fernando José de Cerqueira (Rua da MRS Logística e Academia Road Gym), no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 500 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1053
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Solicitando em caráter de urgência troca de manilhas e desobstrução do Ramal na Rua Ruy Barbosa nº 368, quadra 76, (em frente a oficina do Ronauto), no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 501 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1054
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Solicitando a troca de lâmpadas na Praça Central de Brisamar, localizada na Rua São Francisco de Assis, no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 502 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1055
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Solicitando o alargamento da Ponte na Avenida Governador Amaral Peixoto, localizada no bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 503 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1056
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Solicitando a construção de uma área de lazer, com campo de grama sintética, equipamentos de ginástica e brinquedos, próximo à Rua das Camélias, localizada no bairro Parque Primavera.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 504 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1057
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Solicitando a construção de uma área de lazer, com campo de grama sintética, equipamentos de ginástica e brinquedos, na Rua Joaquim Nabuco, localizada no bairro Vila Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 505 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1061
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Solicitando estudo de viabilidade do Órgão competente da municipalidade, para a realização de mutirão de limpeza na Praça da Amendoeira.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 506 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1062
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Solicitando estudo de viabilidade do Órgão competente da municipalidade, para a realização de mutirão de limpeza e retirada de entulhos no bairro Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 507 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 1063
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Solicitando o asfaltamento por toda Avenida Rio Branco, no bairro Ibirapitanga (CEP: 23812-040).
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 508 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
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Solicitando a instalação de um novo ponto de taxi próximo ao novo supermercado Rio Sul.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Razões do Veto nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 927
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Veto nº 010/2025 ao Projeto de Lei nº 069/2025, que Institui no calendário oficial do Município o Dia do Advogado e dá outras providências.
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Rejeitada
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28 - Parecer nº 270 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 912
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 104 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera o inciso 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.561, de 28 de setembro de 2017, que
Autoriza o Município de Itaguaí a efetuar o Protesto de Títulos e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 15 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 310 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1048
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Razões do Veto 009/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025 de autoria do Ver. Júlio Cezar.
Ementa: Veto 009/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando à redução da poluição sonora e à proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela sua rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
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Aprovado por maioria absoluta
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30 - Parecer nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1073
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 311 de 2025
Turno: Único
Autor: CSP - Comissão de Segurança Pública
Número de Protocolo: 1049
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Comissão de Segurança Pública.
Assunto: Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
Sala das Comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa). Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Presidente; Ver. Alexandro Valença de Paula - Relator; Ver. Fabiano José Nunes - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 312 de 2025
Turno: Único
Autor: CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Número de Protocolo: 1058
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 20 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 313 de 2025
Turno: Único
Autor: CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Número de Protocolo: 1059
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Comissão de Defesa da Mulher.
Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuem maternidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Taciano.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 9 de outubro de 2025.
(aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patricia Fernanda Kuchenbecker – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Número de Protocolo: 1060
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Comissão de Defesa da Mulher
Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Taciano
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 02 de outubro de 2025.
(aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 524
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI O PROJETO CULTURA, ESPORTE E LAZER NA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 509
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 700
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CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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