Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer nº 313 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 313 de 2025
Comissão de Defesa da Mulher.
Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuem maternidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Taciano.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 9 de outubro de 2025.
(aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patricia Fernanda Kuchenbecker – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação