Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer nº 314 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 314 de 2025
Comissão de Defesa da Mulher
Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Taciano
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 02 de outubro de 2025.
(aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação