Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 129 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 129 de 2025
Requerendo que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à contratação da empresa Smart Link Soluções EIRELI (CNP.J 21.613.941/0001-70):
1. Seja fornecido:
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2. Quanto às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ):
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3. Sobre a necessidade e justificativa do contrato:
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4. Quanto à transparência e controle social:
...
5. Sobre o Processo Administrativo 5.038/2024 (Modalidade: pregão Eletrônico no 90033/2024) que gerou o Contrato no 159/2025:
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6. Sobre a execução e fiscalização:
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7. Sobre a transparência e controle:
...
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação