Ordem do Dia/Expediente: 35 - Parecer nº 227 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer nº 227 de 2025
Comissão de Educação e Cultura. Projeto de Lei n° 039 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Herminio.
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIO URBANA -- IPTU, ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS — TCR, E ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CCIP PARA
PATRIMÔNIOS TOMBADOS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 20 de agosto de 2025.
Agenor de Oliveira Teixeira - Presidente, Raquel Secundo da Silva - Relatora, Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação