Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 194 de 2025 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 194 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 99 de autoria do Haroldo Jesus.
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 8 de julho de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Agenor Teixeira
Relator
Ver. Nando Rodrigues
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação