Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 170 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 170 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: PL 053/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o Projeto de Lei 053/2025, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes emendas:
Emenda 01 de autoria do Ver. Julinho
Emenda 02 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula
Emenda 03 de autoria da Verª. Rachel Secundo
Emenda 04 de autoria do Ver. Alex Alves
Emenda 05 de autoria do Ver. Valtinho Almeida
Emenda 06 de autoria da Verª. Karine Brandão
Emenda 07 de autoria da Verª Paty Bumerangue
Emenda 08 de autoria do Ver. Zé Domingos
Emenda 09 de autoria do Ver. Fabinho Taciano
Emenda 10 de autoria do Ver. Guilherme Farias
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de maio de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar Jose de Andrade e Filho - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação