Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer nº 177 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 177 de 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Parecer
Assunto: Projeto de Lei n° 036 de 2025 de autoria da Vera. Rachel Secundo
Ementa: "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
Relator: Ver. José Domingos do Rozário.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
(AA): VER. ALEX ALVES - PRESIDENTE, VER. JOSÉ DOMINGOS - RELATOR, VER. SANDRO DA HERMÍNIO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação