Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 160 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 160 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da ver. Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.
Relator: Ver. Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 08 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Membro;
Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação