Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 134 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 134 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2025 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula.
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 08 de maio de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Júlio Cézar José de Andrade - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação