Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 139 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 139 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 51/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA
MARISE MOREIRA DE BRITO COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA".
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 de maio de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação