Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer nº 148 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 148 de 2025
Comissão de Educação e Cultura
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: PERMITE QUE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADAS A USAREM UNIFORME ESCOLAR BASEADO EM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS.
Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2025.
Vereador Júlio Cezar de Andrade Filho Presidente
Vereadora Rachel Secundo da Silva Relator
Vereador Olindino Cerqueira de Sousa Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação