Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer nº 150 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 150 de 2025
Comissão de Defesa da Mulher
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a Instituição da Guarda Municipal de Apoio ac Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher,
em Conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá Outras Providências.
Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 de maio de 2025.
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente;
Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker - Relatora;
Vereadora Karine Brandão - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação