Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 80 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 80 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 58 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde, e dá outras providências.
Relator: Dra. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 29 de abril de 2025.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Dra. Karine Brandão
Relator
Ver. julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação