Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 77 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 77 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 030 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: “DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de Abril de 2025
AA: José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação