Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 39 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 39 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 20 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.215 DE 17 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025.
(aa)
Ver. Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Alex Alves
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação