Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 27 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 27 de 2025
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam
desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades
sensoriais.
Relator: Vera. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 7 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Júlio Cezar Andrade - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação