1 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 155
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Federal Juninho do Pneu.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 154
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Estadual Rafael Nobre.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 171
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rodrigo Luís Santos Silva.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 170
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Moção de Congratulações e Elogios à BANDA EDUSAMBA.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 174
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Vinícius Barbosa Ferreira - 3º Sargento da PMERJ.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 123
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Solicitando a criação de um Centro Municipal de Imagem.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 124
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Solicitando a troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, no bairro do Engenho, QD 66, do Lote 34 ao 36.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 125
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Solicitando reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira nº 50, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 126
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Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Rua Aluísio Aragão Santos, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 133
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Solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Machado de Assis, lote 15, quadra 123, no bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 134
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Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua João Simões de Sousa, bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 137
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Solicitando a Criação de uma Secretaria de Assuntos Religiosos no âmbito municipal.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 140
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Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja realizado o Programa de Registro Civil na Maternidade.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 88 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 172
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Solicitando que seja realizada a complementação da massa asfáltica na Rua São Jorge, sentido Itacuruçá, bairro Somel – Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 89 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 173
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Solicitando que seja realizada a complementação da massa asfáltica na Rua Paes Ferreira, sentido Itacuruçá, bairro Somel – Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 90 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 149
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Solicitando manutenção do telhado na quadra da Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, localizada no bairro Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 150
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Solicitando troca de lâmpadas na Rua João Cruz Neto, em frente ao nº 77, localizada no bairro Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 151
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Solicitando a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 152
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Solicitando a instituição da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 165
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Solicitando a convocação de mutirão para atendimento de Neuropediatria.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 166
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Solicitando a construção de uma praça com brinquedos e aparelhos de exercício que atenda aos munícipes que residem nas proximidades da Rua Júlio Verne, no bairro de Vila Margarida.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 167
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Solicitando a Colocação de um quebra-molas na Avenida Prefeito Ismael Cavalcanti, na altura do nº 454, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 168
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Solicitando a Colocação de tela na parte superior da quadra da Praça do Jardim Laiá.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 169
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Solicitando a limpeza do Córrego da Rua Joaquim Canuto, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 156
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EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam
desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades
sensoriais.
Relator: Vera. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 7 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Júlio Cezar Andrade - Membro
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 157
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EXMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 007 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Dra. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar Andrade - Membro
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 158
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Itaguaí e da outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 159
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Relator
Karine Bandão Barbosa de Lima - Membro
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 160
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EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar de Andrade e Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 161
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EXMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO
AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar José de Andrade e Filho - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Número de Protocolo: 162
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Parecer da Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Número de Protocolo: 163
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Parecer da Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Número de Protocolo: 164
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Parecer da Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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