Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 30 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 30 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Relator
Karine Bandão Barbosa de Lima - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação