Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 17 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 17 de 2025
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 69/2024 de autoria do vereador Fabinho Rocha.
Ementa: Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando a matéria do projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação