Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 6 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 6 de 2025
Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação