Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 1 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 1 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de
Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator:
Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício;
Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação