Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer nº 86 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 86 de 2024
Comissão de Constituicão, Justica e Redacão
Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2024 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE ITAGUAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 24 de junho de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação