Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer nº 69 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 69 de 2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano.
Ementa: Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol
feminino e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de maio de 2024.
(aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio Cezar JOsé de Andrade Filho - Relator; Vinícius alves de Moura Brito - membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação