Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 65 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 65 de 2024
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 012 de 2024 de autoria da Vera. Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e
acolhimento as crianças e aos adolescentes órfãos do feminicidio, bem
como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de
itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões _27-de maio de 2024.
(aa) Jocimar do Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação